O auditor de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D’Ávila afirmou, em depoimento no julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado, que as "pedaladas fiscais" do governo da presidente afastada causaram um "dano muito grande" ao país.
Ele foi ouvido como testemunha de acusação no julgamento final, que teve início nesta quinta-feira (25).
Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e ao atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra - as chamadas “pedaladas fiscais”.
A defesa sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal, e que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Sobre as “pedaladas”, diz que não são empréstimos, mas prestações de serviços e que Dilma não teve participação direta nos atos.
Danos
D'Ávila foi questionado pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) sobre como as pedaladas fiscais causaram danos aos cofres públicos.
O auditor respondeu que houve danos ao erário de "maneira direta e indireta" com as pedaladas.
“De maneira indireta, porque toda perda de credibilidade que decorre da prática dessas operações irregulares que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe aumento da taxa de juros, trouxe aumento do custo para que as instituições contraíssem empréstimos no exterior.”
D'Ávila disse ainda que o país teve uma elevação muito grande da taxa de juros. “O que significa dizer que, por conta dessa perda de credibilidade, o governo tem pagado muito mais para poder financiar as suas políticas."
De maneira direta, o auditor afirmou que a operação realizada pelo Banco do Brasil com a União é considerada nula pela lei e, por isso, “o ente federado deve devolver o montante contraído junto ao banco sem o acréscimo dos juros”.
O auditor concluiu dizendo que o dano ao erário com as pedaladas “não é desprezível”. “É um dano muito, muito grande, e de maneira direta ele está aí”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) perguntou ao auditor se as pedaladas e decretos contribuíram para o desequilibrio fiscal.
"As pedaldas e decretos, evidentemente, não tiveram influência direta no desemprego e aumento de inflação.
Mas tiveram influência direta na perda de credibilidade do país.
A descoberta das pedaldas revelou uma situação econômica que foi escondida da sociedade.
Poucos eram os conhecedores da verdadeira situação fiscal do país", afirmou D'Ávila. (veja no vídeo abaixo)
Pedaladas
D'Ávila afirmou que, diferente do que diz a defesa de Dilma, não houve prestação de serviço do Banco do Brasil com a União no caso das "pedaladas".
"O que existe é um compromisso [de pagamento] que a União já sabe que deve honrar em determinada data.
Se ela não honra, há, no meu ponto de vista, um financiamento claro da instituição financeira ao ente que a controla", afirmou.
Questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se havia algum contrato assinado pela presidente Dilma para contratação de crédito com o Banco do Brasil, D'Ávila respondeu que não, porque "a realização de operações de crédito independe da celebração de contrato, ainda mais quando se trata do uso do poder de controlador [da União sobre o banco público]".
O auditor foi questionado pelo senador Reguffe (sem partido-DF) se outros governos também "pedalaram".
D'Ávila voltou a afirmar que o que ocorreu no governo Dilma foi o governo usar de seu controle sobre os bancos públicos para pegar empréstimos que financiaram políticas públicas. "Isso eu não vi anteriormente", afirmou.
O advogado de defesa da presidente, José Eduardo Cardozo, questionou os valores e prazos adotados pelo auditor para caracterizar as pedaladas e disse que nem o TCU nem o relator do impeachment no Senado "se entendem" sobre esses critérios.
D'Ávila afirmou que não é o montante que define se é operação de crédito, mas o uso da União de uma instituição financeira controlada por ela para financiar política pública.
Ele afirmou que esse tipo de operação é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O depoimento do auditor do TCU durou cerca de 2h30 e fechou o 1º dia do julgamento final de Dilma e a parte da acusação.
Nesta sexta-feira (26), a partir das 9h, começam a ser ouvidas as seis testemunhas de defesa da presidente afastada.
Primeiro depoimento
O primeiro a ser ouvido no julgamento foi o Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele foi convocado como testemunha, mas, por ter participado de ato pela rejeição das contas de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, decidiu que ele falaria como informante.
Isso significa que o depoimento de Oliveira perde força do ponto de vista jurídico e não poderá ser usado como prova. Mesmo assim, o depoimento de Oliveira durou mais de 6 horas.
Em sua participação, o procurador chamou as "pedaladas fiscais" e outras ações do governo Dilma Rousseff de um "grande plano de fraude fiscal".
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