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No documento, os juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior voltaram a afirmar que Dilma cometeu crime ao editar decretos de crédito suplementares e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”.
As alegações finais da acusação e da defesa estão previstas na segunda etapa do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”.
Nesta fase intermediária, o colegiado ouviu os depoimentos de testemunhas, solicitou documentos para produção de provas, realizou perícia e acompanhou a leitura da defesa pessoal da presidente afastada.
Os autores da denúncia tinham 15 dias para entregar as alegações finais, mas se comprometeram a entregá-las em cinco dias. Nesta quarta-feira (13), começa a contar o prazo para a entrega das alegações finais da defesa.
Os advogados de Dilma terão até 27 de julho para apresentar suas conclusões.
Depois da entrega das alegações finais, os integrantes do colegiado devem analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Caso o relatório de Anastasia diga que a denúncia é procedente e o plenário principal do Senado aprove o parecer, por maioria simples, a presidente afastada será levada a julgamento final.
“De todo modo, haja vista o entendimento que prevaleceu nesta comissão, os denunciantes asseveram que os crimes praticados no ano de 2015 são suficientes a ensejar o definitivo afastamento da denunciada”, afirmam os autores da denúncia nas alegações finais.
No documento, os juristas também afirmam que a petista deve ser afastada em definitivo “para o bem do país”.
Além disso, os autores da denúncia dizem que os decretos e as “pedaladas” foram um “golpe eleitoral” que atingiu o “povo brasileiro”.
“Golpe eleitoral e eleitoreiro, mediante o qual se dissimulou a real situação econômica do país, com o fim de garantir a reeleição, perpetuando no poder um partido que, por inúmeras vezes, já se provou autoritário”, afirmam os juristas.
Ato da presidente
Ao longo da comissão especial, a defesa de Dilma Rousseff vem alegando que não houve ato de Dilma Rousseff nas “pedaladas” – atraso de pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – e que não houve má-fé da petista ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Os advogados de Dilma dizem que ela agiu respaldada por seus ministros.
Para a acusação, no entanto, a presidente deve ser responsabilizada pelas irregularidades porque o presidente da República é o condutor da política econômica e que Dilma Rousseff é a chefe do Executivo, por consequência, tem controle sobre os ministros.
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