7 de julho de 2016

COMISSÃO DO IMPEACHMENT - A EX-PTE DILMA NÃO COMPARECEU E O SENADOR CÁSSIO CRITICOU A SUAS AUSÊNCIA.

Foto: Gerdan Wesley

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Brasília – O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, leu nesta quarta-feira (6) na Comissão do Impeachment do Senado a carta enviada pela petista que, em sua defesa, diz ser vítima de uma “farsa” jurídica e política que resultou no seu afastamento do cargo. 
Dilma decidiu não comparecer à sessão destinada à sua defesa no processo de impeachment para responder a questionamentos.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirma que não houve novidade, retórica pura.
“A leitura da carta é uma peça de propaganda política. Não trouxe nada de novo. Ela não veio à comissão porque não conseguiria se explicar. 
Dilma cometeu a maior fraude fiscal do país quando fez empréstimos fraudulentos. Retórica pura. Se ela é honesta ou não outras instâncias do poder judiciário irão dizer isso. Estamos aqui para julgar os decretos e as pedaladas. Dilma é autora intelectual das pedaladas e não iria deixar a sua digital”.
Primeira vez
Cássio ressaltou que esta é a primeira vez, em um caso como esse, em que é possível um réu se defender por meio de carta. O senador destacou que Dilma não compareceu por não ter condições de se defender diante dos questionamentos do colegiado.
“Ela não comparece a esta sessão por uma razão simples: ela não conseguiria responder, por exemplo, a uma pergunta que o senador Magno Malta – e eu tomo a liberdade de fazer a pergunta na ausência do senador Magno Malta – faria à presidente Dilma. 
‘A Senhora mentiu ou não mentiu no processo eleitoral?’ Seria feita essa pergunta pura e simples, e ela não teria capacidade de responder nem essa. Portanto ela não veio, porque não tem condições de vir.”
Na carta lida por Cardozo, mais uma vez a presidente afastada voltou a afirmar que não houve ilegalidade na edição de decretos de crédito suplementar sem a devida autorização do Congresso Nacional. 
A acusação afirma que Dilma desrespeitou a Lei Orçamentária Anual ao autorizar, em julho e agosto, dotações orçamentárias baseadas em uma revisão da meta fiscal que ainda não havia sido aprovada pelo Legislativo.
Omissa
Para o tucano, Dilma mais uma vez foi omissa ao não comparecer à comissão para se defender.
“Não há nenhuma previsão processual legal – nem aqui, nem em nenhuma parte do mundo – de o advogado ler uma carta do réu no momento do seu testemunho. Não existem precedentes em nenhuma parte do mundo, nem mesmo no processo anterior de impeachment. 
Então, aqueles que aconselham a presidente Dilma, observando o que aconteceu nos últimos anos no Brasil, não são bons conselheiros, porque o Brasil vive hoje uma crise de profunda dificuldade por fruto exatamente das posturas, das atitudes, dos atos e das omissões da presidente Dilma Rousseff.”
Dilma também garantiu, no texto, que não houve má-fé de sua parte na edição dos decretos, tese já defendida por aliados da petista na comissão especial do impeachment e pelo advogado José Eduardo Cardozo.

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