TCU recomenda retenção de recursos para refinaria de Abreu e Lima
Tribunal também recomenda paralisação de quatro obras do governo federal
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BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira relatório recomendando a paralisação de quatro obras que recebem recursos do governo federal. Também recomendou a retenção de parte dos valores de outras cinco obras, entre elas a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Em outras 49, foram observados indícios de irregularidades graves, mas o TCU entendeu que os problemas foram corrigidos a tempo, permitindo sua continuidade. Assim, em 58 obras, mais da metade das 102 fiscalizadas, havia indícios de irregularidades graves.
As recomendações serão enviadas ao Congresso e fazem parte do relatório anual de fiscalização de obras do TCU, o chamado Fiscobras 2014. Essas informações ajudam a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso a definir a distribuição de recursos para o orçamento do próximo ano. Tradicionalmente, parte das obras questionadas pelo TCU é retirada da lista pelo Congresso.
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Juntas, as 102 obras - fiscalizadas entre julho de 2013 e junho de 2014 - têm uma dotação orçamentária de R$ 12,3 bilhões em 2014. Uma vez identificadas as irregularidades, o TCU tomou medidas que, segundo o próprio tribunal, levaram a uma economia de R$ 969,5 milhões aos cofres públicos.
Nos últimos anos, o TCU vem sempre identificando irregularidades graves nas obras de Abreu e Lima. Este ano, foi detectado superfaturamento: os preços pagos eram superiores ao cobrado no mercado. O tribunal recomendou a retenção dos valores destinados à terraplanagem e aos serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação. O orçamento total da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, já saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões. Foi nessa obra que houve os supostos desvios de recursos e pagamentos de propina comandados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná e em processo de delação premiada.
Em setembro, os ministros do TCU já tinham aprovado uma auditoria que integra o Fiscobras, segundo a qual a Petrobras fez um pagamento indevido de R$ 242,8 milhões e já tinha programado outro pagamento indevido R$ 124,9 milhões, totalizando R$ 367,8 milhões. Na ocasião, os ministros do TCU determinaram que Petrobras suspendesse o repasse do que não tinha sido pago ainda.
Uma das quatro obras em que o TCU pediu sua paralisação é a Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí. O tribunal entendeu que faltam estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento. Outra é a recuperação da BR-448, no Rio Grande do Sul, na qual foi constatada superfaturamento.
No ano passado, o TCU já havia recomendado a paralisação dessas duas obras. As outras duas na lista são o Complexo Materno de Teresina, uma maternidade na capital piauiense; e a construção de obras de retenção de enchentes e recuperação ambiental nas bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
O TCU recomendou a paralisação das obras na Baixada Fluminense porque detectou que o projeto básico era deficiente. Segundo o tribunal, a obra, que tem um custo total estimado em R$ 107 milhões, ainda não saiu do papel.
Nos últimos anos, há uma tendência de redução na quantidade de obras com recomendação de paralisação. Em 2013, por exemplo, foram sete, número que caiu para quatro neste ano. Segundo o relator do Fiscobras 2014, ministro Bruno Dantas, isso se deve à ação preventiva do TCU, que permite a correção dos erros durante a execução da obra.
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- Há preponderância de fiscalização em obras com baixa execução física. Foram realizadas antes de as obras serem realizadas, o que revela uma atuação mais eficiente do TCU - disse Dantas.
Além de Abreu e Lima, completam a lista de obras com recomendação de retenção parcial de valores: o canal do sertão, em Alagoas, o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas, a implantação dos trens urbanos de Fortaleza, e o trecho da ferrovia Norte-Sul em Goiás.
Também foram encontrados problemas no parque olímpico no Rio de Janeiro, mas não foi necessário recomendar a paralisação da obra. O parque tem custo global estimado em R$ 731,5 milhões. As irregularidades observadas foram: projeto básico deficiente, quantitativos inadequados no orçamento e restrição à competitividade da licitação.
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