14 de novembro de 2014

SENADO LÊ RETIRADA DE URGÊNCIA DE PROPOSTA QUE REAJUSTA SUPERÁVIT.

Senado lê retirada de urgência de proposta que reajusta superávit
Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) pedido de retirada de urgência da tramitação do projeto de lei que ajusta a meta de superávit fiscal de 2014 (PLN 36/2014). A mensagem já foi lida na sessão não deliberativa do Senado na manhã de hoje.
O recuo ocorreu no mesmo dia em que Diário Oficial publicou o pedido. Conforme a Agência Brasil havia noticiado ontem (13), a solicitação não teria nenhum efeito prático: a proposta tem de ser apreciada em sessão do Congresso, cuja a pauta está trancada por 38 vetos. Além disso, o instrumento nunca foi adotado em questões orçamentárias, que são discutidas em reuniões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado. Não há sequer regra prevista em regimento para esse procedimento.

A possibilidade de acelerar a discussão da mudança na meta de superávit fiscal por meio de pedido de urgência havia sido bastante criticada por parlamentares de partidos de oposição e da base do governo, inclusive do próprio relator da matéria senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Pelo calendário definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores têm até a próxima segunda-feira (17) para apresentar emendas. Jucá deve apresentar o relatório na terça-feira(18), para ser votado quarta-feira (19) na Comissão.

Apesar da expectativa de muitos parlamentas da base para que o tema que tranca a pauta da sessão do Congresso seja esgotado, a oposição não tem pressa para que isso ocorra: promete dificultar o processo.

“Vamos obstruir a votação dos vetos. Temos de levar o debate ao limite para que aquilo que eles estão querendo que seja aprovado sem o devido [debate] não aconteça” disse o líder do DEM, senador José Agripino (RN). 

Ele acrescentou que a sociedade brasileira vai tomar conhecimento da "irresponsabilidade" do governo sobre o assunto.

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