BOM DIA E QUE DEUS LHES ABENÇOE ABUNDANTEMENTE
Colunista: Bispo Magalhães.
Capitulo e Versículo do dia: Não se aproxime de uma mulher para se envolver sexualmente com ela quando ela estiver na impureza da sua menstruação.Não se deite com a mulher do seu próximo, contaminando-se com ela.Levítico 18:19,20
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Frase do Dia: Sejam bondosos e compassivos uns para com os outros, perdoando-se mutuamente
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“Dinheiro do mensalão será retornado à
União”, diz Luís Inácio Adams ao iG.
“Dinheiro do mensalão será retornado à
União”, diz Luís Inácio Adams ao iG.
Advogado-geral
da União afirma que desenhou estratégia casada com o TCU para agilizar pedidos
de devolução dos recursos desviados no esquema de corrupção.
O ministro da Advocacia-Geral da
União, Luís Inácio Adams, afirma que o governo planeja dar agilidade a medidas
que visam ressarcir aos cofres públicos recursos desviados no esquema do
mensalão. Em entrevista ao iG , o ministro diz que começou a
desenhar uma estratégia conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU) nesse
sentido. A ideia, segundo ele, é provocar uma decisão administrativa da Corte,
para que, então, a AGU possa pedir formalmente a devolução do dinheiro.
O assunto foi
objeto de conversa entre Adams e o presidente do tribunal, Augusto Nardes, há
algumas semanas. “Eu já conversei com o presidente do TCU, nós pretendemos
provocar o tribunal para que se posicione a partir disso, de forma que possamos
atuar em relação a essa decisão”, diz Adams
Já
existem atualmente ações em curso demandando a devolução de recursos desviados
do mensalão, ajuizadas, por exemplo, pelo Ministério Público. Ao esclarecer o
fato de ter optado pela ação casada com o TCU, Adams justificou que a AGU só
poderia se manifestar nesse sentido com base numa decisão administrativa ou
numa decisão final da Justiça. O julgamento do mensalão ainda está em fase de
análise de recursos. “Toda ação de ressarcimento é precedida de decisão
administrativa, no caso do TCU, ou judicial.”
Na mira
da AGU estão, segundo o ministro, recursos desviados do Banco do Brasil e da
Câmara dos Deputados. Segundo a denúncia que embasou o processo, o total de
desvios do esquema do mensalão teria atingido a cifra de R$ 100 milhões.
Na
entrevista, Adams prometeu dar aos réus do escândalo protagonizado pelo PT o
mesmo tratamento dado às demais cobranças de desvios dos cofres públicos.
“Decisão tomada, o dinheiro será retornado. Nós vamos fazer como fazemos em
todas as ações, de buscar recompor o patrimônio, na medida em que há uma decisão
final nas instâncias judiciais ou administrativas”, disse o ministro.
Para
Adams, no entanto, o desfecho do escândalo do mensalão no STF não é suficiente
para invalidar a reforma da Previdência, aprovada em 2003, tendo como pano de
fundo pagamentos em troca de apoio parlamentar à proposta do governo. “A
decisão foi majoritária em vários aspectos”, avaliou Adams.
Corrupção
Independentemente
do caso do mensalão, Adams afirma que a AGU intensificou ações de cobrança de
dinheiro desviado nos últimos anos. Ele cita como exemplo dos resultados
obtidos pela pasta o acordo firmado recentemente com o senador cassado Luiz
Estevão. No ano passado, o empresário se comprometeu a devolver R$ 468 milhões
aos cofres públicos da União, referentes aos desvios da construção do prédio do
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 90.
Adams
diz que não considera mais exceção no Brasil o retorno dos recursos desviados
em casos de corrupção. “Eu não diria que não é uma exceção, porque estamos
tendo resultados muito positivos em termos de recuperação”, enfatizou. “Hoje a
recuperação de tributos alcança uma margem de 5% dos estoques. Nós temos um R$
1 trilhão de dívida ativa e a recuperação alcança de 5% a 6% desse estoque em
dívida ativa”, detalhou.
“Em
relação à recuperação, em geral, nós alcançamos 20% do estoque. Ainda é pouco
mas, comparativamente, no período que nós temos de sete ou seis anos em que
esse processo se dinamizou, é um resultado sensacional, eu diria”, argumentou.
Ação preventiva
O
ministro também conta como a AGU tem agido preventivamente junto a juízes, para
garantir o cumprimento de políticas do governo, como o programa Mais Médicos, o
recente leilão para a exploração de petróleo no Campo de Libra e a prova do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Nessas
e em outras ações de governo, advogados da União têm sido recrutados para
realizar um trabalho de convencimento dos juízes, antes mesmo que cheguem aos
tribunais a “avalanche” de liminares esperada pelo governo sobre temas e
projetos polêmicos. A estratégia é semelhante à que foi aplicada no caso do
programa Mais Médicos, para assegurar a concessão de registros para
profissionais estrangeiros atuarem no Brasil.
“Não
queremos lidar com fatos consumados”, justificou o ministro, ao negar que esta
ação preventiva sirva como uma espécie de “tratorada” do governo sobre o
Judiciário. “Não acredito que nosso Judiciário seja passível a ‘tratorada’ de
quem quer que seja.”
O
ministro da AGU também comentou as denúncias de corrupção que atingiram a pasta
no ano passado, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Porto Seguro, que
desmantelou um esquema de venda de pareceres públicos. Adams reforçou que
pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Comissão de Ética da
Presidência da República o isentaram de qualquer participação. Segundo ele, o
episódio é uma questão “superada”.
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