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17 de julho de 2017

MPF recorre de sentença que condenou Lula na Lava Jato

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal

Procuradores, que já haviam informado que pediriam aumento da pena do petista, ainda não apresentaram argumentos. Moro deve abrir prazo para alegações

O Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira, apelação contra a sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No documento remetido à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, os investigadores pedem que a decisão de Moro seja enviada a eles oficialmente e que o magistrado abra um prazo para que apresentem as alegações.
No mesmo dia em que o veredito foi publicado, na semana passada, os procuradores da Lava Jato já haviam anunciado que pediriam aumento da pena a Lula e os outros réus ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao qual cabe revisar as decisões do magistrado em segunda instância. “A força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas”, escreveu o grupo, coordenado pelo procurador da República Deltan Dallagnol.
Os argumentos utilizados pelo MPF para pedir que as penas sejam aumentadas serão apresentados após o recebimento da sentença, dentro do prazo a ser estipulado por Sergio Moro.
O juiz federal condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que apurava a posse de um tríplex no Edifício Solaris, em Guarujá (SP). O magistrado entendeu que Lula recebeu 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS, que reservou a ele a unidade 164-A e a reformou sob orientações da família Lula da Silva. Pelo crime de corrupção passiva, Moro determinou pena de 6 anos de prisão; pelo de lavagem de dinheiro, 3 anos e 6 meses de pena.
Na mesma sentença, Sergio Moro absolveu o petista de corrupção e lavagem no armazenamento de seu acervo presidencial, também pela OAS, em uma empresa de transportes em São Paulo, que custou 1,3 milhão de reais.

O recurso de Lula

Advogados de Lula protocolaram na noite da última sexta-feira o primeiro recurso contra a sentença de Moro, com o objetivo de esclarecer “omissões e contradições presentes na sentença”. Depois das decisões sobre esses embargos de declaração, os defensores apelarão ao TRF4.
Na defesa, os advogados do petista afirmam que ele “não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR” para a condução do caso e alegam parcialidade do juiz.
O documento diz que houve “desqualificação” de testemunhos favoráveis a defesa, ao passo em que se deu “desproporcional (e indevido) valor probatório” às alegações do delator Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Essa tese já havia sido levantada pelos advogados em entrevista coletiva dada após a sentença, na quarta-feira.

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