A NOVA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET

PTE. Dilma apresenta hoje nova lei do Marco Civil da Internet em evento mundial em São Paulo

O encontro reúne autoridades de dezenas de países para discutir a rede mundial decomputadores

“O projeto é bom. Queríamos apenas apresentar algumas emendas, infelizmente, o rolo compressorprevaleceu.” 

O lamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) demonstra o clima que tomou conta do plenário do Senado, nessa terça-feira, durante a votação do Marco Civil da Internet. A aprovação unânime, ainda que sob fortes críticas da oposição, é igualmente reveladora. 

Elogiado por todos, o projeto oriundo da Câmara dos Deputados pouco foi alvo das discussões. 

A revolta da minoria se deu com a forma de tramitação, a toque de caixa, em tempo de a presidente Dilma Rousseff apresentá-lo nesta quarta-feira como “troféu”, nas palavras de Aécio, a autoridades de todo o mundo durante o NetMundial. 

O encontro, em São Paulo, reúne autoridades de dezenas de países para discutir a rede mundial de computadores.

Na chegada ao plenário, o Marco Civil ainda tinha pendente a aprovação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) renunciou à relatoria por discordar da forma como tramitava a matéria. 

O relatório acabou sendo feito e aprovado às pressas, diretamente no plenário, por Ricardo Ferraço (PMDB-ES). 

“Eu vou votar a favor de uma coisa que não é perfeita e acabada? O não é por conta da atitude dos governistas que, para fazer um mimo ao Planalto, estão abrindo mão à tradição do Senado de melhorar textos”, criticou José Agripino (DEM-RN). 

Caso alterado, o texto obrigatoriamente voltaria à Câmara dos Deputados, onde seria novamente discutido e iria por água abaixo o trunfo de Dilma no evento desta quarta-feira.

Apesar da insatisfação da minoria, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que a proposta será ajustada futuramente por meio de medida provisória. 

Contrariados, os senadores de oposição aceitaram o modus operandi costurado por Braga e demais lideranças da base governista. 

“Não há aqui nenhum procedimento autoritário. Há tão somente uma matéria muito debatida e um clamor da sociedade”, defendeu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).