BRASIL
“Isto é uma vergonha”
Deputados
Federal condenados por mensalão custam R$ 80 mil por mês aos cofres Brasileiros.
Segundo a Folha de São Paulo, os ex-deputados
condenados no processo mensalão devem custar à Câmara mais de R$ 80 mil por mês
em pagamento de aposentadorias.
Segundo a mesma publicação, existem alguns deputados e
ex-deputados com direito a receber aposentadorias como Valdemar da Costa Neto
(PT-SP). O deputado vai ter direito a esse benefício da Câmara assim que
terminar o seu mandato, pois ele está vinculado ao extinto IPC (Instituto de
Previdência dos Congressistas). Essa Previdência permite ao parlamentar se
aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.
Costa Neto, 64, terá direito a um valor mensal de R$ 16.773.
Na última quarta-feira
José Genoino (PT-SP), 67, pediu aposentadoria por invalidez e tem assegurada
uma aposentadoria de R$ 20 mil mensais devido aos seus anos na Câmara. No
entanto, se lhe for concedida aposentadoria por invalidez, esse valor poderá
subir para R$ 26,7 mil.
Roberto Jefferson
(PTB-RJ), cassado em 2005, recebe, por exemplo, R$ 18.477 brutos como aposentado
da Câmara.
A par desses exemplos,
existem ainda os ex-deputados José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE),
também com direito à aposentadoria.
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POLICIA FEDERAL
ELAS JÁ SÃO VINTE POR CENTO DO EFETIVO.
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Mesmo em “tempos de Dilma”, a primeira mulher a ocupar a
Presidência da República, ainda há pouco o que comemorar. Milhares de colegas,
servidoras policiais espalhadas nas diversas unidades da Polícia Federal Brasil
afora, ainda esperam pelo dia em que seu valor como profissionais da segurança
pública seja reconhecido.
A Polícia Federal, como outras organizações policiais, possui uma
política discriminatória em relação à mulher. Sob o manto de falsa gentileza
(ou protecionismo), policiais são designadas para execução de atividades
administrativas, que poderiam ser desempenhadas por servidores da carreira de
apoio ou, em alguns casos, por funcionários terceirizados ou estagiários. Mas
lá é colocada UMA policial – como se elas não estivessem aptas para as atividades
típicas da carreira policial.
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As mulheres ainda são minoria, mas já representam mais de 20% do
efetivo de 14 mil funcionários em atividade, incluindo policiais e servidores
do plano especial de cargos da Polícia Federal. É provável que muitas das servidoras
administrativas também já tenham sido vítimas de desrespeito ou tratamento
diferenciado no ambiente de trabalho, fruto do preconceito de gênero, em
detrimento da competência profissional.
Os núcleos operacionais da Polícia Federal, de modo pouco
inteligente, são transformados em verdadeiros “clubes de cavalheiros”, no
melhor estilo inglês, onde a entrada de policiais do sexo feminino é totalmente
indesejada, para não dizer proibida.
A cultura machista da PF desdenha de tal modo de suas policiais
que em todas as unidades não existem equipamentos básicos de proteção adequados
ao uso da mulher. Em várias outras, esses equipamentos nunca foram fornecidos,
como os coletes balísticos. Aliás, falando em coletes, a Administração noticiou
a aquisição, ainda no mês de janeiro, de mais de 11 mil unidades deste
indispensável equipamento.
Gostaríamos de comemorar tal iniciativa. Contudo,
apesar de várias consultas, ainda não se tem informação sobre a efetiva
aquisição de um único colete balístico adequado aos padrões femininos. Será que
fomos esquecidas novamente?
E a aposentadoria da mulher policial? Mesmo na aposentadoria
especial, outras trabalhadoras, como as professoras, têm sua isonomia
constitucional respeitada, o que não ocorre com as profissionais segurança
pública. Até o momento, as policiais estão sendo aparentemente sendo
prejudicadas por optarem por uma carreira tida antes como masculina.
Quantas vezes os policiais federais já escutaram a expressão
“polícia não tem sexo”? Muitos certamente a ouviram logo nos primeiros dias de
aula no curso de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP). Talvez ainda a
ouçam ecoar até os dias de sua aposentadoria. Mas essa expressão não passa de
uma mentira!
A polícia, apesar do termo substantivo feminino, é masculina. E
mais, quase sempre é machista ou sexista. Usa-se a expressão no intuito de se
persuadir as policiais a se deixarem tratar igual aos colegas do sexo
masculino, nas situações e circunstâncias em que a diferenciação é garantida.
“ – Você não é polícia? Polícia não tem sexo!”
O curioso é que esta polícia sem sexo, raramente, nomeia mulheres
para suas funções de chefia e direção. Aliás, não poderíamos deixar de
parabenizar a papiloscopista policial federal Ana Lucia Ferreira Chaves,
empossada no cargo de diretora do Instituto Nacional de Identificação (INI), no
dia 7 de março. Infelizmente, a sua indicação ainda é um exemplo raro na
Polícia Federal.
Nossa expectativa é que os colegas policiais do sexo masculino
entendam que as policiais federais não querem tratamento privilegiado. Apenas
não aceitam discriminação. As mulheres estão na Polícia Federal porque são tão
capazes quantos os homens. 
Não há (nem deve haver) cotas especiais de vagas
para mulheres no concurso de ingresso na instituição.
Para conquistar o reconhecimento, a valorização e a dignidade
profissional na carreira que todos almejam, é fundamental o respeito mútuo e o
tratamento igualitário com aquelas que lutam todos os dias ao nosso lado para
transformar a polícia que temos hoje na polícia que a sociedade brasileira
espera e merece.
Bibiana Orsi é agente de Polícial Federal, formada em Direito pela Universidade
Católica Dom Bosco, é professora de Direito Penal e Administrativo e
representante do Sindicato dos Policiais Federais em Foz do Iguaçu.
Fonte:
Agência Fenapef
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