Urgente!!! Sérgio Moro Anuncia o FIM da Lava jato Se PL do Abuso passar no Senado!!!
Moro discorda do inciso segundo do primeiro artigo do projeto de lei, que diz que “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade.”
Segundo o juiz, ele concordou com o trecho relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB), mas não com a inserção específica do “necessariamente razoável e fundamentada”.
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“Se o substitutivo apresentado pelo senador Requião agrega o condicionante ‘necessariamente razoável e fundamentada’, como afirma-se, esclareço que não fui consultado sobre essa redação específica e ela, por ser imprecisa, não atende a minha sugestão. Persiste, com ela, o risco à independência judicial”, disse Moro, que esperava que Requião tivesse reproduzido fielmente as sugestões de Moro e Rodrigo Janot ao projeto de lei.
“Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas”, acrescentou o juiz.
Os procuradores da Lava Jato também sairam em defesa da rejeição do projeto contra abuso de autoridade, afirmando que é uma “verdadeira vingança” contra a operação.
Em resposta, Requião disse que os procuradores devem ficar “tranquilos”, pois a lei não punirá “abusos anteriores”, só o que for praticado daqui pra frente.
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