BRASÍLIA e CAMPINAS — O Tribunal de Contas da União
(TCU) listou 17 indícios de irregularidades nas contas de
2015 da presidente Dilma Rousseff, inclusive com um novo
registro de operação de crédito vedada pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Os 17 pontos integram o
relatório da área técnica encaminhado ao gabinete do
ministro José Múcio Monteiro, relator neste ano das contas
presidenciais.
Caberá a Múcio decidir se submeterá todas as
irregularidades ao plenário, em sessão na próxima quarta-
feira.
O ministro vai propor 30 dias para Dilma se explicar.
Para a área técnica do TCU, o conjunto de problemas
aponta na direção de um parecer pela rejeição das contas de
2015, o que repetiria o ocorrido com as contas de 2014.
A concessão de 30 dias também foi adotada ano passado.
Naquela ocasião, os técnicos listaram 13 indícios de
irregularidades, entre eles as “pedaladas” fiscais e a edição
de decretos de créditos suplementares sem aval do
Congresso. Depois do prazo, Dilma ganhou mais 15 dias
para dar explicações. O plenário do TCU aprovou parecer
pela rejeição das contas de 2014 em outubro do ano
passado, o que turbinou o pedido de impeachment da
presidente. A suposta repetição de “pedaladas” e decretos
em 2015 embasou o impeachment. A palavra final sobre a
rejeição das contas é do Congresso.
“Pedaladas” com o Plano Safra no Banco do Brasil e com
auxílio em juros de financiamento do BNDES integram o
relatório sobre as contas de 2015. A primeira “pedalada”
envolveu um montante de R$ 5,8 bilhões. A segunda, de R$
8 bilhões, conforme o relatório. Decretos de créditos
suplementares , também são listados como um dos 17
indícios de irregularidades.
Os técnicos apontam uma operação de crédito
supostamente irregular envolvendo o Banco da Amazônia,
que tem a União como maior acionista. Conforme o relatório,
o Tesouro se comprometeu a aumentar o capital do banco
em R$ 1 bilhão, com depósitos em dinheiro. Esse aporte
teria ocorrido com títulos públicos. O banco fez uma
operação compromissada para vender os títulos, obter o
dinheiro e recomprar os títulos em um dia. A interpretação
dos auditores é que a instituição financeira acabou pegando
um empréstimo para cobrir obrigação que era da União, o
que é vedado na LRF.
Outra irregularidade listada é a falta de repasse pela
Infraero
de R$ 513 milhões ao Fundo Nacional da Aviação Civil, que
se destina a obras de infraestrutura aeroportuária. A estatal
estaria usando o dinheiro em despesas correntes. Demais
irregularidades são tidas como distorções contábeis menos
significativas.
Em visita ontem em Campinas (SP), Dilma se deparou com
protestos de manifestantes favor e contra ela na frente do
condomínio do engenheiro Rogério Cerqueira Leite, onde
participou de um almoço com intelectuais, como o escritor
Fernando Morais, o ator e dramaturgo Zé Celso Martinez e
os jornalistas Juca Kfouri e José Trajano.
Dilma chegou ao almoço depois de visitar as obras do
acelerador de partículas Sirius, projeto inscrito no Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento de
R$ 1,5 bilhão. foi alvo de protestos contra seu governo, e de
manifestações a favor. Para evitar confrontos, a Polícia
Militar separou os dois grupos de manifestantes por cordões
de isolamento. (Colaborou Lauro Neto)
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