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10 de junho de 2016

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - VÊ 17 IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA EX-PTE




BRASÍLIA e CAMPINAS — O Tribunal de Contas da União 

(TCU) listou 17 indícios de irregularidades nas contas de 

2015 da presidente Dilma Rousseff, inclusive com um novo 

registro de operação de crédito vedada pela Lei de 

Responsabilidade Fiscal (LRF). Os 17 pontos integram o 

relatório da área técnica encaminhado ao gabinete do 

ministro José Múcio Monteiro, relator neste ano das contas 

presidenciais. 

Caberá a Múcio decidir se submeterá todas as 

irregularidades ao plenário, em sessão na próxima quarta-

feira. 

Em campo. Dilma visita projeto em Campinas, onde foi alvo de manifestações contra e a favor

O ministro vai propor 30 dias para Dilma se explicar. 

Para a área técnica do TCU, o conjunto de problemas 

aponta na direção de um parecer pela rejeição das contas de 

2015, o que repetiria o ocorrido com as contas de 2014.


A concessão de 30 dias também foi adotada ano passado. 

Naquela ocasião, os técnicos listaram 13 indícios de 

irregularidades, entre eles as “pedaladas” fiscais e a edição 

de decretos de créditos suplementares sem aval do 

Congresso. Depois do prazo, Dilma ganhou mais 15 dias 

para dar explicações. O plenário do TCU aprovou parecer 

pela rejeição das contas de 2014 em outubro do ano 

passado, o que turbinou o pedido de impeachment da 

presidente. A suposta repetição de “pedaladas” e decretos 

em 2015 embasou o impeachment. A palavra final sobre a 

rejeição das contas é do Congresso.




“Pedaladas” com o Plano Safra no Banco do Brasil e com 

auxílio em juros de financiamento do BNDES integram o 

relatório sobre as contas de 2015. A primeira “pedalada” 

envolveu um montante de R$ 5,8 bilhões. A segunda, de R$ 

8 bilhões, conforme o relatório. Decretos de créditos 

suplementares , também são listados como um dos 17 

indícios de irregularidades.


Os técnicos apontam uma operação de crédito 

supostamente irregular envolvendo o Banco da Amazônia, 

que tem a União como maior acionista. Conforme o relatório, 

o Tesouro se comprometeu a aumentar o capital do banco 

em R$ 1 bilhão, com depósitos em dinheiro. Esse aporte 

teria ocorrido com títulos públicos. O banco fez uma 

operação compromissada para vender os títulos, obter o 

dinheiro e recomprar os títulos em um dia. A interpretação 

dos auditores é que a instituição financeira acabou pegando 

um empréstimo para cobrir obrigação que era da União, o 

que é vedado na LRF.


Outra irregularidade listada é a falta de repasse pela 

Infraero 

de R$ 513 milhões ao Fundo Nacional da Aviação Civil, que 

se destina a obras de infraestrutura aeroportuária. A estatal 

estaria usando o dinheiro em despesas correntes. Demais 

irregularidades são tidas como distorções contábeis menos 

significativas.


Em visita ontem em Campinas (SP), Dilma se deparou com 

protestos de manifestantes favor e contra ela na frente do 

condomínio do engenheiro Rogério Cerqueira Leite, onde 

participou de um almoço com intelectuais, como o escritor 

Fernando Morais, o ator e dramaturgo Zé Celso Martinez e 

os jornalistas Juca Kfouri e José Trajano.


Dilma chegou ao almoço depois de visitar as obras do 

acelerador de partículas Sirius, projeto inscrito no Programa 

de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento de 

R$ 1,5 bilhão. foi alvo de protestos contra seu governo, e de 

manifestações a favor. Para evitar confrontos, a Polícia 

Militar separou os dois grupos de manifestantes por cordões 

de isolamento. (Colaborou Lauro Neto)







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