Conversa entre o advogado Roberto Teixeira, suspeito de ter atuado na ocultação de patrimônio de ex-presidente, e Jorge Viana, irmão do governador do Acre, Tião Viana (PT), foi gravada pela PF no dia em que Lula foi levado coercitivamente para depor, em São Paulo; 'aí o povo vai pra rua'
A Polícia Federal monitorou uma conversa entre o advogado Roberto Teixeira, compadre de Luiz Inácio Lula da Silva, e o senador Jorge Viana (PT-AC) – irmão do governador do Acre, Tião Viana (PT), em que ele defende que o ex-presidente deveria “desacatar” o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, para se transformar em um “preso político”.
“Eu acho que a fala do presidente foi bom, mas ela foi muitos tons abaixo do que deveria ser”, afirma o senador para o compadre de Lula.
Era dia 4 de março, quando foi deflagrada a Operação Aletheia – 24ª fase da Lava Jato – e o ex-presidente levado coercitivamente para depor pela PF.
Após deixar o Aeroporto de Congonhas, onde foi ouvido, pela manhã, o petista seguiu para a sede nacional do PT onde fez um duro discurso contra as autoridades e contra as apurações.
“Olha a minha ideia.. falei até com o Damous. Talvez seja a única oportunidade que o presidente tem de por fim à essa perseguição, essa caçada contra ele”, diz Viana, para Teixeira. A referência, segundo a PF, é ao deputado federal Wadih Damous.
E segue descrevendo seus planos: “Se numa segunda-feira, por exemplo, reflitam sobre isso, ele chamar uma coletiva e comprar e estabelecer uma relação, um diálogo com seu Moro pela, ao vivo, Moro, promotores, delegados, dizendo que ele não aceita mais que ele persiga a família dele porque ele tá agindo fora da lei, os promotores fulano e ciclano estão agindo fora da lei, os delegados fulano e ciclano e quem age fora da lei é bandido e que se ele quiser agora vim prendê-lo, que venha, mas não venha prender minha mulher, prender meus netos, nem meus filhos”.
O objetivo da ideia do senador Jorge Viana seria provocar uma prisão por desacato e uma “comoção nacional”.
“E forçar a mão nele pra ver se ele tem coragem de prender por desacato a autoridade, porque aí, aí eles vão ter uma comoção no país, porque ele vai tá defendendo a família dele, a honra dele.. dizer: olha, eu estou defendendo a minha honra, você está agindo fora da lei, quem age fora da lei é bandido.. me sequestraram, me colocaram.. eu não sei, tinha que pensar algo parecido com isso e dar uma coletiva e provocar e dizer que não vai aceitar mais.”
Viana sugere que assim “o povo vai pra rua”. “Aí a gente faz um confronto institucional pela política, que é o campo do Lula, e não pelo jurídico que é o campo deles”, afirma o senador petista.
Delegado. O senador Jorge Viana também atacou um dos delegados da Polícia Federal que integra a equipe da Lava Jato Maurício Moscardi, que atuou também em 2009 da Operação G7 que tinha como alvo um esquema de corrupção e fraudes no governo do Acre.
Viana afirma que o delegado é um “inimigo do PT” e que no Acre fez uma “operação contra o PT”. “Denunciamos pro Zé Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça) várias vezes que era uma ação dirigida, que ele tem ódio”, afirma Viana.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA:
“Nota à sociedade
Tomamos conhecimento na data de ontem (16/03/2016) de que o Juiz Federal Sérgio Moro, acolhendo pedido de Procuradores da República da Força Tarefa Lava Jato, autorizou nos autos do Processo nº 98.2016.4.04.7000/PR, a realização de interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira.
O advogado Roberto Teixeira funciona naquele processo e em outros procedimentos a ele relacionados como advogado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato público e notório e comprovado por meio de procuração juntada aos autos e pelo acompanhamento pessoal de atos processuais.
Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).
Cite-se, como exemplo disso, a conversa telefônica mantida entre o advogado Roberto Teixeira e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que este último foi surpreendido, no dia 04/03/2016, pela arbitrária condução coercitiva determinada pelo próprio Juiz Federal Sérgio Moro.
Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento.
A justificativa do juiz Moro lançada no processo para grampear o advogado foi a seguinte:
“O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”.
Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia – o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária – e não pela suspeita da prática de qualquer crime.
Moro foi além. Afora esse grampo ostensivo no celular de Roberto Teixeira, também foi determinada a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente participam da defesa do ex-Presidente Lula e de seus familiares – inclusive no processo sob a presidência do Juiz Moro.
O grampo do telefone central do escritório foi feito de forma dissimulada, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que supostamente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem como acionista o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais.
Não é a primeira vez que o Juiz Moro protagoniza um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos.
Por exemplo, no julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente advogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013.
O Juiz Sérgio Moro se utiliza do Direito penal do inimigo, privando a parte do “fair trail”, ou seja, do julgamento justo. Não existe a imprescindível equidistância das partes e tampouco o respeito à defesa e ao trabalho dos advogados.
Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso, conforme resoluções emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e atuar com pretensa jurisdição universal, atropelando até mesmo o sagrado direito de defesa.
Além das medidas correcionais e judiciais cabíveis, o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que, na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito.
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins”
COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE VIANA
Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Jorge Viana esclareceu:
“Sobre esse momento de arbitrariedade em que as garantias estabelecidas pela Constituição são desrespeitadas e sobre grampos telefônicos, esclarecemos o seguinte:
1) custou caro para nosso País conquistar a democracia, que é tão recente.
É lamentável ver materializado o descumprimento da Constituição e das leis no País por alguns agentes públicos que deveriam respeitá-las;
2) em relação à ligação telefônica com o advogado do ex-Presidente Lula, Roberto Teixeira, a atitude do Senador foi inspirada na manifestação à imprensa do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que declarou que a condução coercitiva do Presidente Lula era um ato arbitrário e que desrespeitava os princípios estabelecidos na Constituição.
A conversa do Senador com o advogado foi tão somente no sentido de passar sua opinião sobre o ato arbitrário que chocou o País praticado contra o ex-Presidente, e também de passar a opinião de que o ex-Presidente Lula e sua família estavam sendo vítimas de uma verdadeira perseguição;
3) não há nada de mais na conversa gravada, o que se questiona é a legalidade da gravação.
Lamentamos que estejamos vivendo uma inversão de valores no País que põe em risco o ambiente de paz que duramente conquistamos. A crise política e econômica só será vencida pelo diálogo e pelo respeito à lei e a Constituição.”
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